A pedido da presidenta Dilma Rousseff e da ministra Tereza Campello, o secretário executivo do MDS, Rômulo Paes, e o assessor especial Onaur Ruano sobrevoaram as áreas atingidas, nesta sexta feira (14). Em seguida, eles se reuniram, no Rio de Janeiro, com o secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, e com diretores da Caixa Econômica Federal, para acertar a estratégia de pagamento dos benefícios. Em Petrópolis, as agências bancárias estão funcionando normalmente, mas em Teresópolis e Nova Friburgo, o atendimento será feito em um posto bancário móvel.
O secretário executivo Rômulo Paes disse que “os governos Federal, estadual e municipais, além da população do Rio de Janeiro, estão unidos no atendimento e acolhimento às famílias tragicamente atingidas pelas chuvas, inundações e desabamentos”.
Os beneficiários que perderam os documentos, e até mesmo o cartão do Bolsa Família, vão receber o benefício, com uma declaração especial que deverá ser emitida pela prefeitura. A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do MDS enviou ofício aos secretários que respondem pela gestão do programa de transferência de renda, nesta sexta-feira, com orientações sobre o pagamento do benefício com formulário-padrão para as famílias que perderam os documentos. Além do ofício, a Senarc encaminhou cópia do formulário para as prefeituras de Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo.
Todos os municípios de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro que estão em estado de emergência também receberão o mesmo ofício. A secretaria está aguardando informações do Ministério da Integração Nacional sobre quais cidades se encontram na mesma situação para encaminhar o documento.
Alimentos - Além disso, um restaurante popular e três cozinhas comunitárias, criados com recursos do MDS, estão em funcionamento em Petrópolis. Uma das cozinhas está produzindo refeições exclusivamente para atendimento aos desabrigados, no bairro de Madame Machado.
A distribuição de 8 mil cestas de alimentos dos estoques do MDS, que estão depositadas em armazéns da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Rio de Janeiro, já foi autorizada. Cada cesta é composta por 10kg de arroz, 2kg de açúcar, 3kg de feijão, 1kg de macarrão, duas latas de óleo de soja, 1kg de leite em pó, 2kg de farinha de trigo e 1 kg de fubá.
O MDS está em permanente contato com a Defesa Civil do Rio de Janeiro para que não haja sobreposição de ações. Estimativas dão conta que mais de 500 pessoas tenham morrido no Estado e 14 mil estejam desabrigadas ou desalojadas. As áreas mais atingidas foram os municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo. As três cidades têm mais de 20 mil beneficiários do Bolsa Família. Em todo o Estado são mais de 685 mil famílias. Desse total, 10,7 mil vivem em Petrópolis, 6,1 mil em Teresópolis e 4,2 mil em Nova Friburgo.
Números do MDS – O Estado do Rio de Janeiro possui 373 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), dos quais 244 recebem financiamento do MDS. Dentre os 97 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), 96 recebem recursos do ministério.
Bolsa Família
Total de recursos para as cidades atingidas: R$ 1.945.061,00 (1,9 milhão)
Total de famílias: 21.099
UF | Município | Famílias Atendidas | Total Mensal (R$) | |
RJ | Nova Friburgo | 4.253 | 357.225,00 | |
RJ | Petrópolis | 10.706 | 1.055.158,00 | |
RJ | Teresópolis | 6.140 | 532.678,00 | |
Fonte: MDS - Folha de dezembro/2010 | ||||
Benefício de Prestação Continuada
Município | Beneficiários BPC | Repasses mensais (pessoas com deficiência e idosos) |
Teresópolis | 2.693 | R$ 1.372.047,12 |
Petrópolis | 3.290 | R$ 1.675.858,75 |
Nova Friburgo | 1.888 | R$ 962.442,69 |
Aluguel social
É benefício financeiro destinado a subsidiar o pagamento de aluguel de imóvel de terceiros a famílias desabrigadas e de baixa renda. A concessão tem respaldo legal nos seguintes documentos: Decreto nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a tipificação nacional de serviços socioassistenciais. O “aluguel social” se enquadraria nos serviços de proteção social especial de alta complexidade, em especial os serviços de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências; LOAS - Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a assistência social.
No caso do Estado do Rio de Janeiro, o governo estadual, por meio do decreto nº 42.406, de 13 de abril de 2010, institui o Programa Morar Seguro, de construção de unidades habitacionais para o reassentamento da população que vive em áreas de risco do Estado. O art. 8º do referido decreto prevê:
Art. 8º Nos casos previstos no art. 5º, enquanto não estiverem disponíveis as unidades habitacionais para reassentamento da população residente em áreas de risco, o Estado providenciará, diretamente ou através do município, o acolhimento das famílias removidas em abrigo, ou pagará, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, o valor de até R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês a título de aluguel social.
Quanto ao orçamento, vale destacar que ontem foi publicada medida provisória (MP nº 522, de 12 de janeiro de 2011) abrindo crédito orçamentário de R$ 780 milhões em favor dos Ministérios do Transportes e da Integração Nacional. Desse total, R$ 700 milhões foram destinados ao Ministério da Integração Nacional para atendimento às populações vítimas de desastres naturais.
A proposta é negociar termo de cooperação entre o o MDS e o Ministério da Integração Nacional para que haja repasse de parte desses recursos ao MDS. O destaque orçamentário seria feito ao Fundo Nacional de Assistência Social, para que seja repassado ao Fundo Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro. Os recursos a serem transferidos seriam destinados ao Programa Morar Seguro. O repasse desses recursos federais deve ser regulamentado por portaria do MDS, após aprovação da proposta pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Acesse o boletim: MDS antecipa pagamento do Bolsa Família para as famílias vítimas das enchentes no Rio de Janeiro
Ascom/MDS
(61) 9321-0054/3433-1462
www.mds.gov.br/saladeimprensa
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