A) MPV 523, de 20 de janeiro
Financiamento: R$ 400 milhões de crédito para empreendedores informais, individuais, pequenas, micro e grandes empresas, por meio de subvenção econômica ao BNDES, operado pela InvestRio, BB e CEF, sem qq. taxa de permanência no BNDES;
Securitização: todas dívidas contraídas até o momento da contratação e vencíveis até dezembro de 2011 serão desoneradas de encargos e prorrogadas, para efeito de novo financiamento;
Destinação: obras de recuperação predial, reparos, aquisição de equipamentos e capital de giro;
Prazo: 10 anos, com 2 de carência e prestações mensais, trimestrais, semestrais ou anuais, vencendo a primeira no 25º mês a partir da data da contratação;
Juros: 3% a.a. para segmento informal, micro e pequenas empresas e 5,5% a.a. para os demais, sempre pré-fixados e sem correção ou indexação qq;
Prazo: contratações abertas até dezembro de 2011; e
Base: MPV 452/10 (R$ 1 bilhão, sem eficácia), e 513/2010 (R$ 600 milhões, em vigor, e contratação até maio de 2011) para os Estados de PE e AL.
B) Recursos Defesa Civil e Assistência Humanitária
Valor Defesa MPV 522/11 (R$ 780 milhões, sendo R$ 80 milhões para MT): R$ 100 milhões ao Rio de Janeiro, sendo R$ 70 milhões para o Estado; R$ 7 milhões para Petrópolis; R$ 7 milhões para Teresópolis; R$ 10 milhões para Nova Friburgo; e R$ 1,5 milhões para Sumidouro, Areal, Bom Jardim e São José do Vale do Rio Preto. Desse total, R$ 35 milhões (R$ 40 milhões, pois o governo do Rio entrou com R$ 5 milhões) carrear-se-ão para o “aluguel social” - MDS, no valor de R$ 500 e 400, o aluguel; e
Assistência: 720 barracas; 3 mil cestas de alimentos; 29.488 fronhas; 30.843 lençóis; 22.906 toalhas; 45 colchões; 45 travesseiros.
C) Instalação da Sala de Crise em Nova Friburgo
Defesa Civil, Defesa, Saúde, MDA, MDS e mais geólogos, engenheiros, climatologistas (IPT-SP).
Fonte: Defesa Civil/RJ e Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Integração Nacional
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